Supervision of building work (№2864709)

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Publication date

Description

1. Section I. Contracting authority
   1. Name, addresses and contact point(s)
      Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
      Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
      Funchal
      9064-506
      Portugal
      Contact point(s): 9064-506
      Telephone: +351 291207272
      E-mail: [email protected]
      Fax: +351 291225688
      Internet address(es):
      General address: www.madeira.gov.pt/srape
      
      
      
      
   2. Type of the contracting authority
      Regional or local authority
      
   3. Main activity
      Other: construção e conservação de estradas regionais
      
   4. Contract award on behalf of other contracting authorities
      The contracting authority is purchasing on behalf of other contracting authorities: no
      
2. Section II. Object of the contract
   1. Description
      1. Title attributed to the contract by the contracting authority
         

         Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110. Fiscalização.

      2. Type of contract and location of works, place of delivery or of performance
         Services
         Main site or location of works, place of delivery or of performance:

         Junçal (ER 110), Concelho de Machico.

      3. Information about a public contract, a framework agreement or a dynamic purchasing system (DPS)
         
      4. Short description of the contract or purchase(s)
         

         Constituição e gestão de um sistema de informação de modo a permitir um controlo efetivo da obra nas suas diversas componentes, com especial incidência na avaliação das condições de segurança dos trabalhos, controlo da qualidade dos materiais, controlo do plano de trabalhos, apreciação dos métodos de construção, controlo de quantidades de trabalho, elaboração de relatórios, apreciação de reclamações, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro. Constitui ainda objeto da prestação de serviços elaborar o fecho de contas, validar a compilação técnica e participar nas vistorias para efeitos de receção provisória e definitiva da obra.

      5. Common procurement vocabulary (CPV):
         71247000
         
      6. Information about Government Procurement Agreement (GPA):
         
   2. Total final value of contract(s):
      
      1. Total final value of contract(s):
         Value: 170 060.20 EUR
         Excluding VAT
         
4. Section IV. Procedure
   1. Type of procedure
      1. Type of procedure
         Open
         
   2. Award criteria
      1. Award criteria
         Lowest price
         
      2. Information about electronic auction
         
   3. Administrative information
      1. File reference number attributed by the contracting authority
         

         CP/4/2017

      2. Previous publication(s) concerning the same contract
         Contract notice
         Notice number in the OJEU: 2017/S 079-153395 of 22.04.2017
         
5. Section V. Award of contract
   Lot title:

   Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110. Fiscalização

   1. Date of contract award decision
   04.10.2017
   2. Information about offers:
   Number of offers received by electronic means: 5
   3. Name and address of economic operator in favour of whom the contract award decision has been taken:
   Afaplan — Planeamento e Gestão de Projetos, SA
   Cais do Lugan 224
   Vila Nova de Gaia
   4400-492
   Portugal
   Contact point(s): 4400-492
   4. Information on value of contract:
   Initial estimated total value of the contract
   Value: 212 575.00 EUR
   Excluding VAT
   Total final value of the contract
   Value: 170 060.20 EUR
   Excluding VAT
   5. Information about subcontracting
   The contract is likely to be sub-contracted: yes
   
   
   
6. Section VI. Complementary information
   1. Information about European Union funds
      The contract is related to a project and/or programme financed by European Union funds: yes
      Reference to project(s) and/or programme(s):

      PO SEUR.

   2. Additional information
      
   3. Procedures for appeal
      1. Body responsible for appeal procedures
         Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         E-mail: [email protected]
         
      2. Lodging of appeals
         
      3. Service from which information about the lodging of appeals may be obtained
         Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         Telephone: +315 291207272
         E-mail: [email protected]
         Fax: +351 291225688
         
   4. Date of dispatch of this notice
      12.10.2017