Financial market operational services (№2081116)

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Publication date

Description

1. Section I
   1. Name and addresses
      Estado Português, através da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
      Av. Columbano Bordalo Pinheiro n.º 5, 7.º andar
      Lisboa
      1099-019
      Portugal
      E-mail: [email protected]
      NUTS code: PT
      
   2. Type of the contracting authority:
      Ministry or any other national or federal authority, including their regional or local subdivisions
      
   3. Main activity:
      Economic and financial affairs
      
2. Section II
   1. Scope of the procurement:
      1. Title:
         

         Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição dos Serviços Financeiros no âmbito do IFRRU 2020.

         
         
      2. Main CPV code:
         66151000, 66151000
         
      3. Type of contract:
         Services
         
      4. Short description:
         

         Selecionar Entidades Gestoras Financeiras (EGF) e os instrumentos financeiros por elas geridos, com a consequente atribuição de uma dotação financeira, com o objetivo de implementar instrumentos financeiros de dívida ou de garantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional.

         
         
      5. Information about lots:
         This contract is divided into lots: yes
      6. Total value of the procurement:
         Value excluding VAT: 6 914 460.67 EUR
   2. Description
      1. Title:
         

         Lote 1 Divida

         
         
      2. Additional CPV code(s):
         66151000
         
      3. Place of performance:
         NUTS code: PT
         
      4. Description of the procurement:
         

         Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100 % pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: 254 883 243,90 EUR (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos).

         
         
      5. Award criteria:
         Quality criterion - Name: O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso / Weighting: 100 %
         Price - Weighting: 0 %
         
      6. Information about options:
         Options: no
      7. Information about European Union funds:
         
      8. Additional information:
         
3. Section IV
   1. Description:
      1. Type of procedure:
         Restricted procedure
      2. Information about a framework agreement or a dynamic purchasing system:
         
      3. Information about electronic auction:
         
      4. Information about the Government Procurement Agreement (GPA):
         The procurement is covered by the Government Procurement Agreement: no
   2. Administrative information:
      1. Previous publication concerning this procedure:
         Notice number in the OJ S: 2017/S 026-045610
         
      2. Information about termination of dynamic purchasing system:
         
      3. Information about termination of call for competition in the form of a prior information notice:
         
4. Section V
   1. Title:

      Lote 1 Divida

      
      
   2. Award of contract
      1. Date of conclusion of the contract: 2017-07-12
         
      2. Information about tenders:
         Number of tenders received: 3
         The contract has been awarded to a group of economic operators: no
      3. Name and address of the contractor:
         Banco Santander Totta, SA
         Rua do Ouro 88
         Lisboa
         1100-063
         Portugal
         NUTS code: PT
         The contractor is an SME: no
      4. Information on value of the contract/lot (excluding VAT):
         
         Total value of the contract/lot: 2 126 422.33 EUR
         
      5. Information about subcontracting:
         
         
5. Section VI
   1. Additional information
      
   2. Procedures for review
      1. Review body
         Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020
         Av. Columbano Bordalo Pinheiro n.º 5, 7.º andar
         Lisboa
         1099-019
         Portugal
         E-mail: [email protected]
         
      2. Body responsible for mediation procedures
         
         
      3. Service from which information about the review procedure may be obtained
         
         
   3. Date of dispatch of this notice
      2017-07-13