Ground-stabilisation work (№1902418)

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Publication date

Description

1. Section I. Contracting authority
   1. Name, addresses and contact point(s)
      Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
      Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
      Funchal
      9064-506
      Portugal
      Contact point(s): 9064-506
      Telephone: +351 291207272
      E-mail: [email protected]
      Fax: +351 291225688
      Internet address(es):
      General address: www.madeira.gov.pt/srape
      
      
      
      
   2. Type of the contracting authority
      Regional or local authority
      
   3. Main activity
      Other: construção e conservação de estradas regionais
      
   4. Contract award on behalf of other contracting authorities
      
2. Section II. Object of the contract
   1. Description
      1. Title attributed to the contract by the contracting authority
         

         Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110.

      2. Type of contract and location of works, place of delivery or of performance
         Works
         ExecutionMain site or location of works, place of delivery or of performance:

         Machico.

      3. Information about a public contract, a framework agreement or a dynamic purchasing system (DPS)
         
      4. Short description of the contract or purchase(s)
         

         Reconstruir e restabelecer as condições de circulação num troço da estrada regional 110. Consiste, essencialmente, na execução de um aterro zonado no vale da Ribeira do Junçal — visa a estabilização da margem esquerda — havendo, em consequência, que proceder ao desvio da ribeira, nomeadamente por via da execução de um canal de desvio com uma extensão total de 296 metros e secção em betão armado do tipo «U» e de uma bacia de dissipação de energia no término da canalização. A execução do referido aterro na ribeira obrigará ainda à proteção do talude da margem direita, através da instalação de redes metálicas associadas a pregagens. Para permitir a realização da obra de canalização haverá, previamente, que executar o desvio provisório da ribeira ao longo de cerca de 305 metros. A empreitada envolve igualmente os seguintes trabalhos complementares: execução de órgãos de drenagem pluvial, construção de um caminho de acesso ao canal de desvio da ribeira, reconstrução e reabilitação do pavimento da ER 110, reposição da sinalização horizontal e ainda a instalação de um conjunto de dispositivos de observação para monitorização da obra, durante a execução dos trabalhos, e do posterior comportamento da massa de terreno instável.

      5. Common procurement vocabulary (CPV):
         45111230
         
      6. Information about Government Procurement Agreement (GPA):
         
   2. Total final value of contract(s):
      
      1. Total final value of contract(s):
         Value: 7 259 222.97 EUR
         Excluding VAT
         
4. Section IV. Procedure
   1. Type of procedure
      1. Type of procedure
         Restricted
         
   2. Award criteria
      1. Award criteria
         Lowest price
         
      2. Information about electronic auction
         An electronic auction will be used: no
         
   3. Administrative information
      1. File reference number attributed by the contracting authority
         

         CLPQI/1/2016

      2. Previous publication(s) concerning the same contract
         Contract notice
         Notice number in the OJEU: 2016/S 179-321033 of 16.09.2016
         
5. Section V. Award of contract
   Lot title:

   Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110

   1. Date of contract award decision
   05.06.2017
   2. Information about offers:
   3. Name and address of economic operator in favour of whom the contract award decision has been taken:
   Tecnovia — Madeira / Tecnovia, em Consórcio
   Portugal
   4. Information on value of contract:
   Initial estimated total value of the contract
   Value: 9 074 028.70 EUR
   Excluding VAT
   Total final value of the contract
   Value: 7 259 222.97 EUR
   Excluding VAT
   5. Information about subcontracting
   The contract is likely to be sub-contracted: yes
   Value or proportion of the contract likely to be sub-contracted to third parties
   Proportion: 75
   
   
   
6. Section VI. Complementary information
   1. Information about European Union funds
      The contract is related to a project and/or programme financed by European Union funds: yes
      Reference to project(s) and/or programme(s):

      Madeira 14-20 POSEUR.

   2. Additional information
      
   3. Procedures for appeal
      1. Body responsible for appeal procedures
         Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         E-mail: [email protected]
         
      2. Lodging of appeals
         
      3. Service from which information about the lodging of appeals may be obtained
         Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
         Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
         Funchal
         9064-506
         Portugal
         Contact point(s): 9064-506
         Telephone: +315 291207272
         E-mail: [email protected]
         Fax: +351 291225688
         
   4. Date of dispatch of this notice
      04.07.2017